Termos e condições

Última actualização: 25 de Outubro de 2026.

1. Identificação

O sítio formacaoglobal.pt e a plataforma de e-learning pertencem à GLOBAL BE — Formação e Consultoria, Lda., NIPC 515 140 600, com sede na Rua José Brandão de Almeida, n.º 15, Loja Dt.º, 2725-350 Algueirão-Mem Martins, entidade formadora certificada pela DGERT (Certificado n.º 3634/2019). Contacto: geral@formacaoglobal.pt · 961 924 325.

2. Objecto

Estes Termos regulam a utilização do sítio e da plataforma de e-learning e a inscrição nas acções de formação da Formação Global. Ao utilizar o sítio ou ao inscrever-se, o utilizador aceita estes Termos.

3. Inscrições

3.1. A inscrição faz-se pelo formulário do sítio, por e-mail ou presencialmente, e só fica confirmada após validação dos requisitos de acesso e, quando aplicável, do pagamento.

3.2. O formando garante que os dados fornecidos são verdadeiros e completos, nomeadamente os necessários à emissão do certificado no SIGO.

3.3. A Formação Global pode adiar ou cancelar uma acção por falta de número mínimo de formandos ou por motivo de força maior, informando os inscritos com a antecedência possível.

4. Preços e pagamentos

4.1. O preço e as condições de pagamento de cada acção são comunicados por escrito na resposta à inscrição, antes da sua confirmação, e incluem IVA à taxa legal, quando aplicável.

4.2. A falta de pagamento pode suspender o acesso às sessões e à plataforma e impedir a emissão do certificado.

5. Desistências e reembolsos

5.1. Desistência comunicada por escrito até 7 dias antes do início: reembolso integral.

5.2. Desistência após esse prazo e antes do início: retenção de 25% do valor pago.

5.3. Após o início da acção: não há lugar a reembolso, podendo o formando transitar para uma edição seguinte, se existir.

5.4. Se a acção for cancelada pela Formação Global, o valor pago é devolvido integralmente.

5.5. Nos contratos celebrados à distância (por exemplo, inscrição pelo sítio ou por e-mail), o consumidor tem o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo e sem custos, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Para o exercer, basta comunicá-lo por escrito para geral@formacaoglobal.pt. Se o consumidor pedir expressamente que a formação comece antes de terminar esse prazo, paga apenas o valor proporcional à formação já prestada.

6. Assiduidade, avaliação e certificação

6.1. A aprovação depende da assiduidade mínima e da avaliação previstas no Regulamento da formação.

6.2. A formação certificada dá lugar a Certificado de Formação Profissional emitido através do SIGO, ao abrigo da Portaria n.º 474/2010.

7. Plataforma de e-learning

7.1. As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis.

7.2. É proibido partilhar, copiar ou divulgar os conteúdos da plataforma sem autorização.

7.3. A Formação Global procura assegurar o funcionamento contínuo da plataforma, mas não responde por interrupções técnicas alheias ao seu controlo.

8. Propriedade intelectual

Textos, imagens, logótipos, manuais e conteúdos pedagógicos pertencem à Formação Global ou aos respectivos titulares e destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do formando.

9. Responsabilidade

A Formação Global não responde por danos resultantes do uso indevido do sítio ou da plataforma, nem pelo conteúdo de sítios de terceiros para os quais existam ligações.

10. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais e a informação sobre cookies constam da Política de privacidade.

11. Reclamações e resolução alternativa de litígios

11.1. O formando dispõe do Livro de Reclamações, em formato físico na sede e em formato electrónico em www.livroreclamacoes.pt.

11.2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou a outra entidade de resolução alternativa de litígios indicada no Portal do Consumidor.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa Oeste — Sintra, sem prejuízo das normas legais imperativas de protecção do consumidor.

13. Alterações

A Formação Global pode alterar estes Termos. A versão em vigor está sempre publicada nesta página.