1. Identificação
O sítio formacaoglobal.pt e a plataforma de e-learning pertencem à GLOBAL BE – Formação e Consultoria, Lda., NIPC 515 140 600, com sede na Rua José Brandão de Almeida, n.º 15, Loja Dt.º, 2725-350 Algueirão-Mem Martins, entidade formadora certificada pela DGERT (Certificado n.º 3634/2019). Contacto: geral@formacaoglobal.pt.
2. Objecto
Estes Termos regulam a utilização do sítio e da plataforma de e-learning e a inscrição nas acções de formação da Formação Global. Ao utilizar o sítio ou ao inscrever-se, o utilizador aceita estes Termos.
3. Inscrições
3.1. A inscrição faz-se pelo formulário do sítio, por e-mail ou presencialmente, e só fica confirmada após validação dos requisitos de acesso e, quando aplicável, do pagamento.
3.2. O formando garante que os dados fornecidos são verdadeiros e completos, nomeadamente os necessários à emissão do certificado no SIGO.
3.3. A Formação Global pode adiar ou cancelar uma acção por falta de número mínimo de formandos ou motivo de força maior, informando os inscritos com a antecedência possível.
4. Preços e pagamentos
4.1. Os preços são os indicados na ficha de cada curso e incluem IVA à taxa legal, quando aplicável.
4.2. As condições de pagamento e descontos constam da ficha do curso, do contrato de formação e da Política Comercial.
4.3. A falta de pagamento pode suspender o acesso às sessões e à plataforma e impedir a emissão do certificado.
5. Desistências e reembolsos
5.1. Desistência comunicada por escrito até 7 dias antes do início: reembolso integral.
5.2. Desistência após esse prazo e antes do início: retenção de 25% do valor pago.
5.3. Após o início da acção: não há lugar a reembolso, podendo o formando transitar para uma edição seguinte, se existir.
5.4. Se a acção for cancelada pela Formação Global, o valor pago é devolvido integralmente.
5.5. Nos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, salvo se a formação tiver começado, a seu pedido, antes desse prazo.
6. Assiduidade, avaliação e certificação
6.1. A aprovação depende da assiduidade mínima e da avaliação previstas no Regulamento da Formação.
6.2. A formação certificada dá lugar a Certificado de Formação Profissional emitido através do SIGO, ao abrigo da Portaria n.º 474/2010.
7. Plataforma de e-learning
7.1. As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis.
7.2. É proibido partilhar, copiar ou divulgar os conteúdos da plataforma sem autorização.
7.3. A Formação Global procura assegurar o funcionamento contínuo da plataforma, mas não responde por interrupções técnicas alheias ao seu controlo.
8. Propriedade intelectual
Textos, imagens, logótipos, manuais e conteúdos pedagógicos pertencem à Formação Global ou aos respectivos titulares e destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do formando.
9. Responsabilidade
A Formação Global não responde por danos resultantes do uso indevido do sítio ou da plataforma, nem pelo conteúdo de sítios de terceiros para os quais existam ligações.
10. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
11. Reclamações e resolução alternativa de litígios
11.1. O formando dispõe do Livro de Reclamações, em formato físico na sede e electrónico em www.livroreclamacoes.pt.
11.2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou a outra entidade de resolução alternativa de litígios constante de www.consumidor.gov.pt.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa Oeste – Sintra, sem prejuízo das normas legais imperativas de protecção do consumidor.
13. Alterações
A Formação Global pode alterar estes Termos. A versão em vigor está sempre publicada nesta página.
Última actualização: 13 de Outubro de 2026.
