Horas: 40h (E-Learning)
Área de formação: Proteção de Pessoas e Bens
Destinatários:
Profissionais das áreas da segurança privada, gestão, administração, secretariado, assessoria, comunicação, profissionais liberais, entre outras, que lidem regularmente com dados pessoais.
Responsáveis pelo tratamento de dados pessoais no seio de organizações.
Todas as pessoas que queiram adquirir mais conhecimentos sobre a Nova Lei Nacional de Execução do RGPD – Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto – e o Regulamento (UE) N.º 679/2016, de 27 de abril e desenvolver competências ao nível da proteção de dados.
Pré-requisitos:
Conhecimentos básicos em gestão e tratamento de dados pessoais (preferencial).
Computador, tablet ou smartphone. Acesso à internet. Browser (Chrome, Safari, Firefox, Internet Explorer, entre outros). Acesso à plataforma de videoconferências Zoom. Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Objetivos Gerais:
Interpretar de forma compreensiva e aplicar corretamente a Nova Lei Nacional de Execução do RGPD – Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto – e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGSP) – Regulamento (UE) N.º 679/2016, de 27 de abril.
Objetivos Específicos:
- Reconhecer a necessidade, importância, objeto, objetivos e âmbito de aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Nova Lei Nacional de Execução do RGPD
- Identificar os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
- Apontar situações de violação de dados pessoais
- Conhecer o contexto aplicável ao consentimento do tratamento de dados pessoais de crianças e adultos
- Identificar as regras e direitos dos titulares de dados
- Conhecer as competências, responsabilidade e funções do encarregado de proteção de dados e do responsável pelo tratamento de dados
- Caracterizar o contexto da transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais
- Avaliar as consequências do incumprimento do RGPD e da Nova Lei Nacional de Execução do RGPD
Programa:
Módulo 01 O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: necessidade, importância, objeto, objetivos e âmbito de aplicação.
Módulo 02 Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
Módulo 03 Direitos do titular dos dados
Módulo 04 Responsável pelo tratamento e subcontratante
Módulo 05 Vias de recurso, responsabilidade e sanções
Módulo 06 Nova Lei Nacional de Execução do RGPD: objeto e âmbito de aplicação
Módulo 07 A Comissão Nacional de Proteção de Dados
Módulo 08 Contraordenações
Módulo 09 Crimes
Módulo 10 Simulação prática
