UFCD 10672 · 25 horas · 2.25 pontos de crédito · Área(s): 861, 862

Objetivos

• Identificar a importância do direito fundamental à proteção de dados pessoais.
• Reconhecer as implicações do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) na respetiva atividade profissional.
• Reconhecer a importância da integração do RGPD com as diferentes normas dos Sistemas de Gestão (Qualidade, Ambiente, Segurança, Segurança Informática, …).

Conteúdos

• Direito fundamental à proteção de dados pessoais como autocontrolo da informação que nos respeita
• Regulamento Geral de Proteção de Dados
  • Principais conceitos, princípios e atores
  • Obrigações dos responsáveis pelo tratamento e subcontratantes
  • Direitos dos titulares dos dados
  • Fiscalização
• Implementação do RGPD – aspetos críticos / considerações gerais
  • Ciclo de Vida do Processo de Implementação do RGPD
  • Questões da Segurança Informática
  • Questões da sua integração com os Sistemas de Gestão

Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações (catalogo.snq.gov.pt), consultado a 10/10/2026.