UFCD 10641 · 50 horas · 4.5 pontos de crédito · Área(s): 861

Objetivos

• Organizar e dirigir a fiscalização de atividades sujeitas a licenciamento de entidades administrativas efetuada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.
• Organizar e dirigir a realização de missões de segurança estática e móvel de pessoas e bens efetuada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.
• Organizar e dirigir a realização de missões de fiscalização no âmbito da proteção da natureza e do ambiente efetuada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.
• Organizar e dirigir a realização de missões de fiscalização no âmbito da proteção dos animais pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.

Conteúdos

• Florestas
  • Sistema Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta contra incêndios
  • Regime de licenciamento e condicionalismos para a realização de queimadas
  • Regime de licenciamento e condicionalismos para o lançamento de foguetes, de balões com mecha acesa e outros tipos de fogo-de-artifício
• Pesca
  • Zonas de pesca
  • Períodos e processos de pesca para as várias espécies
  • Meios de pesca
• Caça
  • Criação e gestão dos diversos tipos de zonas de caça
  • Sinalização dos terrenos cinegéticos e não cinegéticos
  • Regras de conservação, gestão e ordenamento dos recursos cinegéticos
  • Meios, períodos e processos de caça permitidos para cada espécie cinegética
  • Detenção, comércio, transporte e exposição de espécies cinegéticas vivas ou mortas
• Gado
  • Identificação, registo e circulação de Bovinos, Ovinos, Caprinos, Suínos e Equídeos
  • Documentos necessários à circulação de animais
  • Regras no abate de animais para autoconsumo
• Segurança Privada e Alarmes
• Canídeos e felinos
  • Identificação, registo e licenciamento de animais de companhia
  • Obrigações e cuidados especiais dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos
• Atividades sujeitas a licenciamento municipal
• Direito de reunião e manifestação
• Infrações antieconómicas
• Transladação de restos mortais
  • Remoção, transporte, inumação, exumação e cremação de cadáveres
• Armas
  • Tipos de armas, munições e acessórios
  • Licenças de uso e porte de arma
• Espécies exóticas e autóctones
• Domínio hídrico
  • Requisitos para captação de águas
  • Rejeição de águas residuais
• Resíduos
  • Princípios gerais da gestão de resíduos
  • Licenciamento das atividades de gestão de resíduos
• Atividades turísticas
  • Circulação de pessoas e veículos na orla costeira, praias e dunas
  • Normas reguladoras da atividade da náutica de recreio
  • Normas de utilização de aeronaves civis de voo livre e de ultraleves

Cursos (áreas Global BE)

• 861380 – Técnico/a Especialista em Sistema de Segurança Interna

Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações (catalogo.snq.gov.pt), consultado a 10/10/2026.